Projeto de Lei nº 364 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
364
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de três imóveis de propriedade do município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Documento: OF Nº 016/2025 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo para a devida sanção os inclusos Projetos de Leis nºs 363 e 364/2025 e Projeto de Lei Complementar 053/2025.
Documento: OF Nº 016/2025 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo para a devida sanção os inclusos Projetos de Leis nºs 363 e 364/2025 e Projeto de Lei Complementar 053/2025.