Indicação nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Aparecida de Oliveira Dias (Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 14:02 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que seja feito estudo para viabilização da criação de horário especial que abranja os servidores que tenham filhos com necessidades especiais, conforme estabelecido em Lei Federal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Documento: OF Nº 041/2025 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo cópia da seguinte indicação: 024/2025.
Documento: OF Nº 041/2025 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo cópia da seguinte indicação: 024/2025.