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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERIVDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Requerimento solicitando que seja feito contato com o Prefeito do município de Cianorte para que o município de São Tomé em conjunto com aquele município, possam estudar os meios legais e a tomada de providências, visando a proibição do tráfego de caminhões e demais veículos pesados, e ou, de grande porte na estrada Rodeio.

Requerimento solicitando que seja fornecido informações sobre o Convênio celebrado com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, para a execução do "Programa Permanente de Esterilização Cirúrgica de Cães e Gatos"

Requerimento solicitando informações sobre a situação acerca do poço artesiano construído na cabeceira da Estrada Araújo, já que, em que pese tenha sido construído há tempos, até hoje não foi efetivada a instalação e consequentemente o fornecimento de água para os moradores daquela localidade.

Requerimento solicitando que o Executivo Municipal entre em contato com o DER e demais outros órgãos competentes, visando conseguir melhorias no Trevo do Bigão, especialmente no sentido São Tomé/Cianorte, já que, neste sentido, os motoristas de referidos veículos tem muita dificuldade de verificar se há ou não veículos vindo da direção da Usina, para ingressar na via com segurança.

Requerimento solicitando que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Estado e da Segurança Pública; e ao Excelentíssimo Senhor Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, solicitando providências no sentido de viabilizar maiores investimentos em segurança pública em nosso Estado, aumentando o efetivo policial e melhorando as condições salariais dos agentes de segurança, sejam eles civis ou militares.

Requerimento solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente do FUNPREST - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, requerendo-lhe seja encaminhado informações: a) histórico evolutivo das alíquotas de contribuição ao referido fundo, tanto da parte patronal como do servidor, com as datas de implementação/alteração; b) se os aposentados e pensionistas vinculados ao FUNPREST também contribuem para o mesmo e em quais alíquotas; c) se houve falta de repasse de contribuição em algum período; d) caso tenha havido falta de repasse, informar o período de inadimplemento, o valor e o gestor da época; e) se foram tomadas providências (e quais) com relação à eventual inadimplemento; f) esclarecer os motivos e o histórico pelos quais foi gerado um déficit atuarial em valor tão vultuoso, para apuração de eventuais responsabilidades; g) se existem medidas que, se tomadas pelo Poder Público, poderiam auxiliar na saúde financeira do fundo, para trabalhar em prol de suas implementações

Requerimento solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que seja intensificada a fiscalização no comércio local com relação a venda clandestina da substância "Aldicarbe" comercializada e conhecida como "chumbinho"

Requerimento solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que informe sobre a "Equipe Multidisciplinar do Conselho Tutelar de São Tomé, especificando quais são os cargos hoje preenchidos; quem são os servidores que os ocupam; ou ainda, caso a equipe não esteja devidamente composta, que nos informe os motivos que justificam essa(s) falta(s), bem como a previsão de recomposição integral destes quadros.

Requerimento solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que informe quantos e quais são os imóveis de propriedade do município de São Tomé que estejam, a qualquer título, cedidos à particulares, bem como cópia do documento de formalização da cessão (termo de cessão ou outros) para que se possa verificar as condições em que foram realizadas, especialmente no tocante a geração de empregos.

Requerimento solicitando ao Presidente do FUNPREST que informe quantos são os imóveis de propriedade do Fundo Municipal de Previdência, esclarecendo: a) quais deles são imóveis vazios (terrenos); b) quais possuem construção; e c) quais estão alugados a terceiros, indicado o seu nome e o valor referente ao aluguel

Requerimento solicitando ao Presidente do CMDCA - Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente apuração acerca da notícia de uma suposta agressão realizada por um conselheiro tutelar de nosso município contra uma mulher no último final de semana. Da mesma forma, solicitar ao referido Conselho que seja informado acerca dos fatos apurados bem como das medidas adotadas.

Indicação solicitando a execução de serviços de reparos em um pequeno trecho da pavimentação asfáltica da rua Marabá, cruzamento com a rua Pedro Manzotti, no Conjunto Primavera

Indicação solicitando que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que sejam realizados reparos na iluminação pública de nossa cidade, tais como troca de lâmpadas queimadas, rebaixamento de iluminação, poda de árvores que estejam dificultando a iluminação e etc.

Indicação solicitando que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que sejam refeitas a sinalização dos nomes de ruas nos postes de iluminação, já que, em diversos pontos de nossa cidade, os mesmos já se encontram apagados em decorrência dos efeitos do tempo

Indicação solicitando que sejam realizadas obras de manutenção nas instalações sanitárias e no próprio campo de jogo da Pista de Malha "Chico Baiano"

Indicação solicitando que seja realizado obras de calçamento no passeio público de três pontos críticos do Município, qual seja: a) fundos da AMUSEP (Rua Prefeito Salvador Sanches); b) fundos do Colégio Santos Dumont (Rua Concórdia); e c) Lateral do Cemitério Municipal (Rua Japurá)

Indicação solicitando que seja determinado ao setor competente a construção/instalação de um redutor de velocidade na Rua São Lourenço, próximo ao numeral 637

Indicação solicitando que seja determinado ao setor competente a construção/instalação de um redutor de velocidade nas proximidades da interseção da Rua Nilson José dos Santos com a Rua José Leite de Souza, no Conjunto Habita São Tomé; e outro no Conjunto Kairós, nas proximidades do cruzamento da Rua Campo Largo com a Rua Curitiba

Indicação solicitando que sejam feitas melhorias na iluminação da Praça Professor Pedro Fecchio

Indicação solicitando que sejam executados serviços de limpeza dos bueiros da cidade de São Tomé, com prioridade para os bueiros da Rua Antonio Zubioli no conjunto Novo Horizonte, cuja situação está extremamente crítica

Indicação solicitando adotar medias necessárias objetivando a instalação de lixeiras nas vias públicas, sobretudo em locais estratégicos da cidade de São Tomé, como em frente às escolas, pontos de ônibus, nas praças, posto de saúde, parques infantis etc.

Indicação solicitando que envie esforços no sentido de implementar uma Frente de Trabalho em nosso Município, visando a contratação temporária de trabalhadores para atender necessidades pontuais da administração pública, dentro da área de serviços gerais

Indicação solicitando que sejam realizados estudos acerca da viabilidade de se implementar a produção de energia solar fotovoltaica, visando fazer frente ao consumo de energia elétrica dos órgãos municipais

Indicação solicitando a instalação de lixeiras nas cabeceiras das principais estradas rurais de nosso município

Indicação solicitando que viabilize a substituição dos atuais pontos de ônibus de nossa cidade, por outros que promovam maior qualidade a população, especialmente no que diz respeito a abrigá-los em dias de chuva

Indicação solicitando a realização de estudos visando a possibilidade da construção de uma Pista de Caminhada e instalação de um Parquinho Infantil no Bosque Pau Brasil, no conjunto Pôr do Sol

Indicação solicitando junto à SANEPAR a instalação de um Cavalete de água na Praça São Marcos, do Conjunto São Marcos e, uma vez instalado o cavalete, a Prefeitura de imediato faça a instalação de uma torneira no local.

Indicação solicitando a realização de obras de READEQUAÇÃO DAS ESTRADAS COPACAABANA E MAIA, e de outras que estejam deterioradas.

Indicação solicitando a realização de obras de abertura de uma estrada marginal, ladeando a rodovia PR-498, com início na Estrada Jaracatiá e término na Estrada Aparecida, visando viabilizar o tráfego de maquinários pesados.

Indicação solicitando que avalie a possibilidade de se criar uma "Campanha Contra a Fome" durante o período de vacinação contra a Covid-19, organizada pelo Departamento de Assistência Social e a Secretaria de Saúde, aproveitando-se os pontos de vacinação para a arrecadação de alimentos não perecíveis daquelas pessoas que sentirem a vontade de contribuir

Indicação solicitando que viabilize a instalação de uma ATI (Academia da Terceira Idade) no bairro Novo Horizonte, especificamente na esquina onde se encontram as Ruas Pedro David Alexandre e Antônio Zubioli.

Indicação solicitando a implementação de uma espécie de rotatória no cruzamento das Ruas Anivaldo Lopes, Jussara, Floresta e Malu, visando organizar o trânsito daquela localidade

Indicação solicitando a colocação de areia na caixa de areia do parquinho público localizado na esquina das Ruas Valdomiro Assalin e Nilson José dos Santos

Indicação solicitando o seguinte: a) que notifique a Usina Santa Terezinha para que esta realize a manutenção das ruas do loteamento conhecido como as "Casinhas da Usina", bem como que realize a limpeza dos terrenos baldios e dos terrenos das casas que se encontram vazias e que sejam de sua propriedade naquela localidade; b) que realize o recolhimento de lixo, recolhimento de entulho e manutenção na iluminação pública, especialmente com a reposição de lâmpadas queimadas em referido loteamento

Indicação solicitando que envie esforços no sentido de viabilizar a instalação de um Parque Infantil nas proximidades do Conjunto São Marcos e Jardim San Martini para atender as crianças daquela localidade

Indicação solicitando que viabilize a contratação de uma clínica veterinária para atendimento de casos de emergência com animais de rua e designe uma pessoa ou secretaria específica para que a população possa acionar e informar a ocorrência destes casos

Indicação solicitando a colocação de placas nas saídas da cidade contendo mensagem de incentivo ao consumo no comércio local

Indicação solicitando a reposição do meio-fio e obras de melhorias em um pequeno trecho de aproximadamente 40m. defronte ao número 11, na Rua Vereadora Maria Jacinto de Lacerda no Conjunto São Marcos

Indicação solicitando que viabilize a criação de uma espécie de "Vale Pandemia do Covid-19" aos servidores lotados na Secretaria de Saúde do Município de São Tomé, por um prazo razoável a ser estudado pela administração

Indicação solicitando a realização de colocação de guard rail junto à ponte da Prainha e na extensão de suas proximidades, visando evitar acidentes mais graves, com queda de veículos

Indicação solicitando que o alambrado que em breve será retirado do antigo Parque Infantil localizado defronte ao Ginásio de Esportes, seja instalado no parquinho público localizado na esquina das Ruas Valdomiro Assalin e Nilson José dos Santos no Conjunto Habita São Tomé

Indicação solicitando o envio de esforços no sentido de viabilizar a instalação de sistema de Ar Condicionado no anfiteatro da Casa da Cultura José Escudeiro de Assis

Indicação solicitando que proceda os esforços necessários para instalação de um mastro na sede do Poder Executivo Municipal, para hasteamento das bandeiras do Brasil, do Paraná e de São Tomé

Indicação solicitando a criação de um programa visando firmar convênios com empresas, indústrias, prestadores de serviços, cooperativas e outras situadas em municípios vizinhos a nossa cidade, com vistas a fomentar a geração de empregos formais aos cidadãos do município de São Tomé