Lei Ordinária nº 396, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
396
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica