Projeto de Lei nº 411 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
411
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Travassos Raddi (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Documento: OF Nº 008/2026 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo os seguintes projetos de leis: 409, 410, 411, 412, 413 e 414/2026.
Documento: OF Nº 008/2026 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo os seguintes projetos de leis: 409, 410, 411, 412, 413 e 414/2026.