Lei Complementar nº 54, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
54
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/08/2025
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 186 da Lei nº 038, de 5 de Setembro de 2006, para incluir o ANEXO III contendo o mapa com a denominação histórica das estradas rurais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica