Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove alterações na Lei Complementar 030/2021 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 336 de 2023
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre equiparação dos vencimentos do valor inicial cargo de professor, com valor inicial do cargo de professor na proporcionalidade de carga horária de cada cargo e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 335 de 2023
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse mensal de auxílio- transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação, ensino técnico ou curso preparatórios para vestibular e dá outras providências. - |
Matéria lida |