Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Tomé, altera a Lei Municipal nº 104/2016 e dá outras providências. - |
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