SAPL - Câmara Municipal de São Tomé

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei nº 415 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário por danos causados ao Patrimônio Público Municipal, inclusive multas de trânsito decorrentes da condução de veículos oficiais, no âmbito do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 415 de 2026 \| Proposição aprovada em 1º turno \| 02/03/2026 -	Aprovado em 2º Turno
2	Projeto de Lei nº 417 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Autoriza o município de São Tomé a adquirir imóveis pertencente ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - FUNPREST, mediante pagamento parcelado, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 417 de 2026 \| Proposição aprovada em 1º turno \| 02/03/2026 -	Aprovado em 2º Turno
3	Projeto de Lei nº 416 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe sobre a Constituição do Déficit Técnico Atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 416 de 2026 \| Proposição apresentada em Plenário \| 23/02/2026 -	Aprovado em 1º Turno
4	Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe a revisão geral anual, a título de reposição inflacionária, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal, pela aplicação de 4,44%, correspondente a recomposição da inflação medida pelo índice Nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2026 \| Proposição apresentada em Plenário \| 23/02/2026 -	Aprovado em 1º Turno
5	Projeto de Lei nº 421 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de débitos do prorural, no Município de São Tomé/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 421 de 2026 \| Proposição apresentada em Plenário \| 23/02/2026 -	Aprovado em 1º Turno
6	Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 \| Proposição apresentada em Plenário \| 23/02/2026 -	Aprovado em 1º Turno

Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)