Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 431 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 181/2019, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 432 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 194/2019, para dispor sobre o valor da gratificação especial devida aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do Município de São Tomé, com a inclusão de área destinada à implantação de Parque Industrial, e altera a Lei Complementar nº 1, de 03 de abril de 2007. - |
Não há resultado |