1 - Projeto de Lei nº 298 de 2023
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
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Altera a Lei 160/2018 e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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2 - Projeto de Lei nº 299 de 2023
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
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Promove alterações na Lei nº.250/2021 que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Tomé e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar 002/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autores:
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Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2020.
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Aprovado em 1º Turno
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5 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: Claudemir Marcelino Louzada
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Requer que as Secretarias Municipais façam a divulgação prévia de suas atividades para a população através de páginas do Facebook, Instagram, Rádios Comunitárias e Rádios Online do município.
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Aprovado em Turno Único
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6 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: Claudemir Marcelino Louzada
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Requer ao Poder Executivo que determine a realização de serviços de poda na arborização e reparos na iluminação pública no final da Rua Umuarama, no conjunto Pôr do Sol.
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Aprovado em Turno Único
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7 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: Claudemir Marcelino Louzada
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Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, indicando melhorias no acesso à Estrada Bortolossi, alargando a margem direita da PR-498, no sentido São Tomé/Japurá, nivelando o local com cascalhos.
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Aprovado em Turno Único
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