Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 365 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 365 de 2025
Dispõe sobre a constituição do défict técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 365 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 25/02/2025
Observação