Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 402 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 402 de 2025
Promove alterações na Lei Municipal nº 272/2022, que dispõe sobre a estrutura do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 402 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 08/12/2025
Observação