Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 406 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 406 de 2025
Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de inovação e tecnologia do Município de São Tomé e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 406 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 08/12/2025
Observação