| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Turno:
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Turno:
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no município de São Tomé/Pr, e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Turno:
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Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de três imóveis de propriedade do município e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo da Cruz
Turno:
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Requer que solicite que informe o acesso eletrônico por onde estão sendo divulgadas as informações determinadas pela Lei 343/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública municipal de São Tomé e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo da Cruz
Turno:
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Indica que viabilize a substituição dos atuais pontos de ônibus de nossa cidade, por outros que promovam maior qualidade à população, especialmente no que diz respeito a abriga-los em dias de chuva ou sol forte.
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Não informada |
6 -
Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Turno:
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Indica que instale câmeras de segurança no interior e nos arredores do cemitério municipal.
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Não informada |
7 -
Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Manzotti
Turno:
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Indica que providencie funcionários do quadro próprio para função de MONITORES em ônibus escolar urbano e PORTEIROS (vigias) nas escolas municipais.
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Não informada |
8 -
Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Turno:
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Indica que proceda os esforços necessários para instalação de um mastro na sede do Poder Executivo Municipal, para hasteamento das bandeiras do Brasil, do Paraná e de São Tomé.
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Não informada |
9 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Não informada |
