SAPL - Câmara Municipal de São Tomé

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 16/03/2026 - 19:00	Encerramento: 16/03/2026 -

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência da vereadora Silvana de Fátima Cossi Hernandes, após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, a senhora presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: A senhora presidente pediu ao vereador Allan Marinho para fazer a leitura do texto bíblico.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O senhora presidente pediu ao primeiro-secretário, vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior: Ata 09/2026 da 5ª Sessão Ordinária

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 426 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno:	Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações e contratações publicas do Município de São Tomé, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e da Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.	Não informada
2 - Projeto de Lei nº 427 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno:	Declara de Utilidade Pública a Instância de Governança Regional Cinturão Verde e dá outras providências.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno: Primeiro	Dispõe a revisão geral anual, a título de reposição inflacionária, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal, pela aplicação de 4,44%, correspondente a recomposição da inflação medida pelo índice Nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Turno: Primeiro	Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 416 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno: Primeiro	Dispõe sobre a Constituição do Déficit Técnico Atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 421 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno: Primeiro	Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de débitos do prorural, no Município de São Tomé/PR, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 423 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno:	Concede Permissão de Uso de imóvel municipal de área de propriedade do Município de São Tomé a empresa CHURRASQUEIRA CIANORTE EPP — CNPJ nº 14.395.481/0001-96, e dá outras providências.	Proposição apresentada em Plenário