OF Nº 051/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
51
Complemento
Ano
2025
Data
26/08/2025
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 384/2025 e Projeto de Lei Complementar 054/2025.
Interessado
Autoria
Adailton de Oliveira
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 384 de 2025
Promove alterações na Lei 039/2015 e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2025
Altera o Art. 186 da Lei nº 038, de 5 de Setembro de 2006, para incluir o ANEXO III contendo o mapa com a denominação histórica das estradas rurais.
Matéria: Projeto de Lei nº 384 de 2025
Promove alterações na Lei 039/2015 e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2025
Altera o Art. 186 da Lei nº 038, de 5 de Setembro de 2006, para incluir o ANEXO III contendo o mapa com a denominação histórica das estradas rurais.