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PL 343/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO 2024 Lei nº 303/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 344/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO 2024 Lei nº 303/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 348/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 360/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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