Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei nº 423 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede Permissão de Uso de imóvel municipal de área de propriedade do Município de São Tomé a empresa CHURRASQUEIRA CIANORTE EPP — CNPJ nº 14.395.481/0001-96, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 423 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 02/03/2026 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe a revisão geral anual, a título de reposição inflacionária, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal, pela aplicação de 4,44%, correspondente a recomposição da inflação medida pelo índice Nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 09/03/2026 - |
Aprovado em 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 09/03/2026 - |
Aprovado em 2º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei nº 416 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Constituição do Déficit Técnico Atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 416 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 09/03/2026 - |
Aprovado em 2º Turno |
| 4 |
Projeto de Lei nº 421 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de débitos do prorural, no Município de São Tomé/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 421 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 09/03/2026 - |
Aprovado em 2º Turno |