SAPL - Câmara Municipal de São Tomé

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 09/03/2026 - 19:00	Encerramento: 09/03/2026 -

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência da vereadora Silvana de Fátima Cossi Hernandes, após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, a senhora presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: A senhora presidente pediu ao vereador Allan Marinho para fazer a leitura do texto bíblico.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O senhora presidente pediu ao primeiro-secretário, vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior: Ata 08/2026 da 4ª Sessão Ordinária

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno:	Altera a Lei n°. 104/2016, Estrutura Administrativa do Municipio de São Tomé, cria o cargo de Procurador-Geral do Município, fixa sua carga horária em 20 horas semanais, extingue o cargo de Assessor Executivo do Gabinete e da outras providências.	Não informada
2 - Projeto de Lei nº 425 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a extinção e transformação de empregos públicos previstos na Lei Municipal nº 022/2014 e dá outras providências.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 415 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno: Primeiro	Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário por danos causados ao Patrimônio Público Municipal, inclusive multas de trânsito decorrentes da condução de veículos oficiais, no âmbito do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 417 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza o município de São Tomé a adquirir imóveis pertencente ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - FUNPREST, mediante pagamento parcelado, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 416 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a Constituição do Déficit Técnico Atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.	Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno:	Dispõe a revisão geral anual, a título de reposição inflacionária, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal, pela aplicação de 4,44%, correspondente a recomposição da inflação medida pelo índice Nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), e dá outras providências.	Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei nº 421 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de débitos do prorural, no Município de São Tomé/PR, e dá outras providências.	Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Turno:	Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.	Proposição apresentada em Plenário