Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no município de São Tomé/Pr, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 363 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 24/02/2025 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de três imóveis de propriedade do município e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 364 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 24/02/2025 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 24/02/2025 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 24/02/2025 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 1 |
Projeto de Lei nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a constituição do défict técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 365 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 25/02/2025 - |
Aprovado em 2º Turno |