SAPL - Câmara Municipal de São Tomé

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
2	Projeto de Lei nº 399 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Protocolo: - Turno: - Texto original	Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Tomé, altera a Lei Municipal nº 104/2016 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 399 de 2025 \| Proposição apresentada em Plenário \| 03/11/2025 -	Aprovado em 1º Turno
3	Projeto de Lei nº 401 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe sobre a desafetação parcial da área institucional denominada "PM I", integrante da matrícula nº 13.826, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 401 de 2025 \| Proposição apresentada em Plenário \| 10/11/2025 -	Aprovado em 1º Turno
4	Projeto de Lei nº 403 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 403 de 2025 \| Proposição apresentada em Plenário \| 10/11/2025 -	Aprovado em 1º Turno
5	Projeto de Lei nº 404 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMELST), assim como da criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMELST) de São Tomé, Paraná. - Projeto de Lei nº 404 de 2025 \| Proposição apresentada em Plenário \| 24/11/2025 -	Aprovado em 1º Turno
6	Projeto de Lei nº 405 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 330/2023, que autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes, para adequar a execução do Programa à modalidade de ticket eletrônico e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 405 de 2025 \| Proposição apresentada em Plenário \| 24/11/2025 -	Aprovado em 1º Turno
1	Projeto de Lei nº 400 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Altera a Lei Municipal nº 39/2015, para adequar o Regime Remuneratório e o sistema de progressão funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias às disposições da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 400 de 2025 \| Proposição aprovada em 1º turno \| 24/11/2025 -	Aprovado em 2º Turno

Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)