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Indica para que tome providências no sentido de determinar que sejam realizados serviços de pintura dos redutores de velocidade, dos meios-fios e das placas de sinalização vertical das vias de nosso município.

Indica que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei visando autorizar a redução em parte da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais/responsáveis para acompanhamento de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Indica que viabilize a instalação de bebedouros públicos, com água potável, para consumo gratuito pelos munícipes em locais de prática de atividades ao ar livre ou não, tais como: ginásio de esportes, praças públicas, estádio municipal, pistas de caminhada e outras áreas que possam vir a ser construídas com esse fito pelo poder público.

Indica que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei visando instituir no município de São Tomé um "Kit Lanche", a ser fornecido gratuitamente para os pacientes que utilizam do transporte do município para a realização de consultas, exames e/ou outros procedimentos de saúde em outros municípios.

Indica que viabilize a destinação em de um veículo para atender exclusivamente os pacientes que estejam em tratamento de câncer; que utilizem bolsa de colostomia e/ou sonda para alimentação; autista; e outras situações específicas em que o paciente esteja bastante debilitado, quando de seus deslocamentos para as cidades circunvizinhas.

Indica que providencie câmeras de segurança para serem instaladas em pontos estratégicos da cidade.

Indica que viabilize a substituição dos atuais pontos de ônibus de nossa cidade, por outros que promovam maior qualidade à população, especialmente no que diz respeito a abriga-los em dias de chuva ou sol forte.

Indica que instale câmeras de segurança no interior e nos arredores do cemitério municipal.

Indica que providencie funcionários do quadro próprio para função de MONITORES em ônibus escolar urbano e PORTEIROS (vigias) nas escolas municipais.

Indica que proceda os esforços necessários para instalação de um mastro na sede do Poder Executivo Municipal, para hasteamento das bandeiras do Brasil, do Paraná e de São Tomé.

Indica que viabilize a implantação de uma rotatória no encontro das ruas Anivaldo Lopes, Jussara, Malu e Floresta, com o objetivo de organizar o trânsito e reduzir os acidentes na região.

Indica que viabilize a aquisição de uniforme completo de trabalho aos funcionários da secretaria de agricultura e para os funcionários do Pátio rodoviário.

Indica que instale câmeras em salas de aula da Escola Municipal 25 de Julho e nos CEMEIS Casa de Davi e Sonho Mágico.

Indica que instale placas de identificação das localidades e dos principais pontos de referência da cidade (como cemitério, igrejas, escolas e postos de atendimento à saúde) e providência a manutenção dos postes que identificam o nome das ruas, que atualmente se encontram deterioridadas devido à falta de pintura e conservação

Indica que adote medidas para a revitalização do parque situado na Rua Jussara, ao lado do Estádio Municipal, realizando a manutenção e melhorias na estrutura do espaço, a colocação de grama sintética para facilitar a conservação do local e a designação de um servidor responsável por sua manutenção, incluindo abertura, fechamento e conservação do ambiente.

Indica que adote providências para ampliar a carga horária destinada à hora-atividade dos professores da rede municipal de ensino.

Indica que adote providências para a roçada e limpeza do Trevo do Bigão, bem como p plantio de flores rasteiras no local, visando melhorar a aparência da entrada da cidade sem comprometer a avisibilidade dos condutores.

Indica que viabilize o recapeamento das ruas da nossa cidade, especialmente as Ruas Marabá e Bolivar.

Indica que ISENTE do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) às pessoas com Autismo - (Transtorno do espectro autista) e sua família, que sejam proprietárias de um único imóvel e que possuem renda familiar per capita de até 2 salários mínimos.

Indica que realize a poda de árvores de nosso município e, posteriormante, triture os ganhos retirados, destinando-os aos agricultores, especilamente aqueles voltados ao cultivo do morango e hortifrúti em geral.

Indica que inclua na proposta pedagógica da rede municipal de ensino temas relacionados à causa animal.

Indica que adquira uma nova Tenda Piramidal 6x5 (Cobertura e Estrutura) com tamanho proporcional a outra já existente no município.

Indica que seja feita a cobertura dos buracos em diversas ruas do Município.

Indica que seja feito estudo para viabilização da criação de horário especial que abranja os servidores que tenham filhos com necessidades especiais, conforme estabelecido em Lei Federal.

Indica que viabilize a sinalização vertical das ruas do bairro Kairós, com identificação do nome das ruas nos postes e colocação de placas de trânsito.

Moção de Apoio visando o encaminhamento de expediente à Presidência da República; ao Ministério da Educação; aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; à Federação Nacional das APAEs (FENAPAES) e à APAE de São Tomé, para que recebam como manifestação de vontade do Povo de São Tomé, expressa por meio de seus representantes legitimamente eleitos, no sentido de externar o APOIO IRRESTRITO às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e instituições congêneres, diante da grave ameaça à continuidade de seus serviços, caso se concretize a proposta de unificação da educação especial com a educaçãoregular e a consequente suspensão de repasses públicos específicos.

Dispõe sobre o direito de férias ao Prefeito Municipal.

Substitutivo do Projeto de Lei 366/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.