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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário por danos causados ao Patrimônio Público Municipal, inclusive multas de trânsito decorrentes da condução de veículos oficiais, no âmbito do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Constituição do Déficit Técnico Atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.

Autoriza o município de São Tomé a adquirir imóveis pertencente ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - FUNPREST, mediante pagamento parcelado, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de débitos do prorural, no Município de São Tomé/PR, e dá outras providências.

Concede Permissão de Uso de imóvel municipal de área de propriedade do Municipio de São Tomé a empresa CARVAO TIO JOAO LTDA — CNPJ n° 30.054.372/0001-61, e dá outras providências.

Concede Permissão de Uso de imóvel municipal de área de propriedade do Município de São Tomé a empresa CHURRASQUEIRA CIANORTE EPP — CNPJ nº 14.395.481/0001-96, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e transformação de empregos públicos previstos na Lei Municipal nº 022/2014 e dá outras providências.

Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações e contratações publicas do Município de São Tomé, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e da Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Instância de Governança Regional Cinturão Verde e dá outras providências.

Promove alterações na Lei Municipal nº 272/2022, para adequar o órgão gestor do Sistema Municipal de Cultura.

Concede permissão de uso de imóvel municipal de área de propriedade do Município de São Tomé à empresa JOSE PAULO FERREIRA 06648841990 - CNPJ nº 44.058.569/0001-83, e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Tomé, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei n 391/2025, inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 181/2019, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 194/2019, para dispor sobre o valor da gratificação especial devida aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricas no Município de São Tomé e dá outras providências.

Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município de São Tomé no referido Consórcio.

Dispõe sobre a alteração da carga horária dos cargos de Psicólogo e Fisioterapeuta constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 39, de 31 de março de 2015, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de proteção e Defesa Civil, cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, e dá outras providências.

Dispõe a revisão geral anual, a título de reposição inflacionária, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal, pela aplicação de 4,44%, correspondente a recomposição da inflação medida pelo índice Nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), e dá outras providências.

Altera a Lei n°. 104/2016, Estrutura Administrativa do Municipio de São Tomé, cria o cargo de Procurador-Geral do Município, fixa sua carga horária em 20 horas semanais, extingue o cargo de Assessor Executivo do Gabinete e da outras providências.

Retifica a redação da Lei Complementar nº 055/2025, para corrigir a nomenclatura do ato de incorporação ao perímetro urbano, a identificação do imóvel e a denominação da área.

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do Município de São Tomé, com a inclusão de área destinada à implantação de Parque Industrial, e altera a Lei Complementar nº 1, de 03 de abril de 2007.

Promove alterações na Lei Complementar 013/2018 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Requer que seja informado através de ofício quantos imóveis públicos municipais encontram-se atualmente alienados a terceiros, a qualquer título (doação, cessão, permissão de uso, concessão, entre outos), especificando-os individualmente. Requer também que seja informado o setor, departamento ou profissional responsável pela fiscalização. Se todos os beneficiários encontram-se em regular cumprimento das obrigações legais e contratuais. Qual a periodicidade das fiscalizações e se já foram identificados descumprimento das obrigações. Se houve algum descumprimento se houve notificação dos responsáveis. Se houve revogação, anulação ou retomada de imóveis anteriormente alienados e se há registro de imóveis públicos doados que, posteriomente, foram alienados (vendidos ou transferidos) a terceiros pelos beneficiários.

Indica que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei visando instituir e conceder aos servidores e empregados públicos municipais o direito a um dia de folga remunerada na data de seu aniversário natalício.

Indica que requer a instalação de equipamentos destinados ao alongamento e fortalecimento muscular nas pistas de caminhada de nosso Município.

Indica que realize estudos voltados à melhoria da trafegabilidade e da segurança no trânsito da Avenida José Madureira, bem como providências quanto a sua respectiva sinalização.

Manifesta a Contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos.

Concede permissão de uso de imóvel monucipal de área de propriedade do Município de São Tomé à empresa CARVÃO TIO JOÃO LTDA - CNPJ nº 30.054.372/0001-61, e dá outras providências.

Concede permissão de uso de imóvel de área de propriedade do Município de São Tomé à empresa JOSE PAULO FERREIRA 06648841990 - CNPJ nº 44.058.569/0001-83, e dá outras providências.