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PL 298/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei 160/2018 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 299/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Promove alterações na Lei nº.250/2021 que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Tomé e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 300/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 73-A DA LEI MUNICIPAL 031/2021 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 304/2023 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 306/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 140 de 25 de Outubro de 2017
e a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 307/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do município de São Tomé-Pr, na implantação de pomares de MARACUJÁ.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 308/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE PLANTÕES PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, ENFERMEIRO, ENFERMEIRO II, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM ENFERMAGEM II, MÉDICO CLÍNICO GERAL E MÉDICO CLÍNICO GERAL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, PARANÁ
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 310/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa de incentivo bolsa atleta e bolsa técnico no âmbito do Município de São Tomé, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 311/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Promove alteração na Lei 039/2015 e dá outras providências
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Rejeitado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 312/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Promove a mudança de regime dos empregos públicos criados através da Lei nº 22/2014 para servidores estatutários e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 313/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no âmbito do Município de São Tomé, estado do Paraná.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 314/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cede em forma de Comodato veículo de propriedade do Município de São Tomé para APRORURAIS - Associação dos Produtores Rurais de São Tomé - CNPJ nº 10.897.003/0001-14 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 316/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São Tomé, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei 256/2021, inclui metas na LDO Lei 276/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 317/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de proteção aos animais e cria o programa permanente de controle populacional de cães e gatos e assistência médica veterinária a animais em situação de urgência e emergência, sejam eles vitimas de atropelamentos ou maus tratos ações serão acompanhadas de atividades educativas sobre posse do responsável e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 321/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de São Tomé a complementar o vencimento do professor, do professor de educação infantil, do agente comunitário de saúde, do agente de combate a endemias, do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do técnico de enfermagem II, de modo de atender a Legislação Federal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 322/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica o Termo de Cessão de uso de Bem Imóvel que entre si fazem o município de São Tomé e a APRORURAIS - Associação dos Produtores Rurais de São Tomé - CNPJ nº 10.897.003/0001-14 como colaboração no desenvolvimento de atividades Programáticas da Associação.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 324/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar títulos de dívida agrária - TDA, de propriedade do Município de São Tomé-Pr, custodiados no Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 325/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 326/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a nomenclatura dos cargos de "Médico Clínico Geral " e "Médico Clínico Geral II" no inteiro teor da Lei 309/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 327/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do artigo 13-A na Lei Municipal nº 104/2016 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 328/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
CJLRFO - Comissão de Justiça, Legislação Redação Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 329/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE DO EXECUTIVO E DOS OUTROS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
CJLRFO - Comissão de Justiça, Legislação Redação Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 331/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o IPTU premiado para o ano de 2024 e da outras providências
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 333/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede permissão de uso de Imóvel Municipal de área de propriedade do Município de São Tomé para a empresa CONCREMAXX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - CNPJ Nº 22.214.717/0001-79 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 334/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede permissão de uso de Imóvel Municipal de área de propriedade do Município de São Tomé para a empresa VANESSA LEMES DA SILVA JESUS 06744552902 - CNPJ Nº 30.727.396/0001-34 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Última Ação: Solicitação de retirada pelo Executivo conforme Ofício nº 2212/2024.
Texto Original
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PL 335/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o repasse mensal de auxílio- transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação, ensino técnico ou curso preparatórios para vestibular e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 336/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre equiparação dos vencimentos do valor inicial cargo de professor, com valor inicial do cargo de professor na proporcionalidade de carga horária de cada cargo e da outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PLC 41/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 002/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PLC 42/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 7,00% REFERENTE A 5,77% CORRESPONDENTE A RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO MEDIDA PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) E 1,23% DE AUMENTO REAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PLC 43/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 68-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 027/99) QUE REGULA A ISENÇÃO FISCAL DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ATENDAM REGRAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PLC 44/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Promove alteração na Lei Complementar 002/2005 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PLC 45/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Promove alterações na Lei 030/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PLC 46/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Promove alterações na Lei Complementar 030/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PR 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE COM AUMENTO REAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
CJLRFO - Comissão de Justiça, Legislação Redação Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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IND 1/2023 - Indicação
Ementa: Requer que as Secretarias Municipais façam a divulgação prévia de suas atividades para a população através de páginas do Facebook, Instagram, Rádios Comunitárias e Rádios Online do município.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Claudemir Marcelino Louzada
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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IND 2/2023 - Indicação
Ementa: Requer ao Poder Executivo que determine a realização de serviços de poda na arborização e reparos na iluminação pública no final da Rua Umuarama, no conjunto Pôr do Sol.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Claudemir Marcelino Louzada
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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IND 3/2023 - Indicação
Ementa: Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, indicando melhorias no acesso à Estrada Bortolossi, alargando a margem direita da PR-498, no sentido São Tomé/Japurá, nivelando o local com cascalhos.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Claudemir Marcelino Louzada
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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IND 4/2023 - Indicação
Ementa: Indicação solicitando que realize o recape da Rua Jussara, no trecho compreendido entre o Pátio Rodoviário e o CMEI Casa de Davi.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Antonio Marcelino Favoreto
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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IND 5/2023 - Indicação
Ementa: Indicação solicitando que determine a divulgação dos números de telefone de plantão do serviço municipal de saúde.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Claudemir Marcelino Louzada
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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IND 6/2023 - Indicação
Ementa: Instalação de câmeras, determinar que os portões das escolas permaneçam fechados, determina que seja realizado reforços das estruturas de muros e grades
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Claudemir Marcelino Louzada
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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IND 7/2023 - Indicação
Ementa: Realizar melhorias e investimentos nas praças do Conjunto São marcos e Conjunto Novo Horizonte.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Paulo Cesar Raddi
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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IND 8/2023 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Claudemir Marcelino Louzada
Paulo Augusto Goya
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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IND 9/2023 - Indicação
Ementa: Viabiliza a alteração do local CEMI Sonho Mágico para o imóvel localizado na esquina da Rua Marabá com a Rua Concórdia.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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IND 10/2023 - Indicação
Ementa: Viabiliza a colocação de grama sintética no Parquinho Infantil situado no Parquinho Infantil situado no Estádio Municipal, em lateral da Rua Jussara.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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IND 11/2023 - Indicação
Ementa: Realizar a manutenção, reparos e melhorias na Pista de Malha Chico Baiano, especialmente no que se refere ao conserto de seu portão de entrada e fechadura do banheiro, bem como colocação de iluminação noturna e câmeras de segurança.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Claudemir Marcelino Louzada
Resultado: Aprovado em 1º Turno
Data Votação:
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IND 12/2023 - Indicação
Ementa: Realizar a manutenção e melhorias no Parquinho da praça localizada na esquina da Rua Valdomiro Assalim com a Rua Nilson José dos Santos.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Claudemir Marcelino Louzada
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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IND 13/2023 - Indicação
Ementa: Viabiliza a disponibilidade de um(a) servidor(a) como acompanhante de apoio às crianças dentro do ônibus de transporte escolar
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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IND 14/2023 - Indicação
Ementa: Indica a pavimentação de estradas rurais que será possibilitada com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº. 315/2023 dê prioridade para as Estradas Vicinais com agricultores familiares voltada para o Turismo Rural, como por exemplo a Estrada Peres, Estrada Araújo e Estrada Cachoeira.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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