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PL 363/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no município de São Tomé/Pr, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 364/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de três imóveis de propriedade do município e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 365/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a constituição do défict técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 366/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 367/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 12, de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de São Tomé e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 368/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o número de vagas no cargo de tratorista na Lei nº 039/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 369/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 370/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Promove alterações na Lei nº 039/2015, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 371/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Promove alteração na Lei 039/2015, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Solicitação de retirada pelo Executivo conforme Ofício nº 189/2025.
Texto Original
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PL 372/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de São Tomé/PR a abrir licitação na modalidade Chamamento Público visando ao credenciamento de empresas de tecnologia e internet interessadas na utilização gratuita de torres estatais de propriedade municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Texto Original
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PL 373/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 374/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 375/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 44 de 22 de Junho de 2015.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 376/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de São Tomé a conceder Subsídio Tarifário Orçamentário para a manutenção do transporte de passageiros no trecho entre São Tomé a Cianorte, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada da tramitação a pedido do Poder Executivo conforme Ofício 376/2025.
Texto Original
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PL 377/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Perímetro Urbano do Município de São Tomé/Pr para incluir 2.174,50 metros quadrados da área localizada na zona rural, lote nº 188-A-2-A, Gleba dos Sutis, São Tomé, Pr, Matrícula 43.837, registrato junto ao Registro de Imóveis 2º Ofício de Cianorte-Pr.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
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PL 378/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 379/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 380/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 381/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas da LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 382/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 383/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os artigos 35 a 35L da Lei Municipal nº 31/2011 (Estatuto do Magistério Público Municipal de São Tomé/PR), que dispõe sobre o processo de escolha de diretores escolares, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 384/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Promove alterações na Lei 039/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 385/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de Imóvel de propriedade do Município de São Tomé, mediante Concorrência Pública, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 386/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 387/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Promove a mudança de Regime dos Empregos Públicos criados através da Lei nº 22/2014 para servidores Estatutários e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor e arquivada pela Presidente.
Texto Original
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PL 388/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao Turismo Religioso no âmbito Municipal de São Tomé-Pr.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 389/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Texto Original
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PL 390/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Tomé para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Texto Original
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PL 391/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de São Tomé/PR e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 392/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 355/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no município de São Tomé/PR, prorrogando os prazos de adesão e de pagamento à vista.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 393/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 394/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria e implanta a coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 395/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 396/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o IPTU premiado para o ano de 2026 e da outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 397/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e suaregulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 399/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Tomé, altera a Lei Municipal nº 104/2016 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 400/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 39/2015, para adequar o Regime Remuneratório e o sistema de progressão funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias às disposições da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 401/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desafetação parcial da área institucional denominada "PM I", integrante da matrícula nº 13.826, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1º Turno
Data Votação:
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PL 402/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal nº 272/2022, que dispõe sobre a estrutura do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Texto Original
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PL 403/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 404/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMELST), assim como da criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMELST) de São Tomé, Paraná.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 405/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 330/2023, que autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes, para adequar a execução do Programa à modalidade de ticket eletrônico e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1º Turno
Data Votação:
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PL 406/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de inovação e tecnologia do Município de São Tomé e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 53/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PLC 54/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Art. 186 da Lei nº 038, de 5 de Setembro de 2006, para incluir o ANEXO III contendo o mapa com a denominação histórica das estradas rurais.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PLC 55/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Perímetro Urbano do Município de São Tomé/PR para incluir 2.174,50 metros quadrados da área localizada na zona rural, lote nº 188-A-2-A, Gleba dos Sutis, São Tomé, Pr, matrícula 43.837, registrado junto ao registro de imóveis 2º Ofício de Cianorte-PR.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2.023.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
CJLRFO - Comissão de Justiça, Legislação Redação Finanças e Orçamento
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que solicite que informe o acesso eletrônico por onde estão sendo divulgadas as informações determinadas pela Lei 343/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública municipal de São Tomé e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Erivaldo da Cruz
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que encaminhe um Ofício à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, solicitando as seguintes informações: quais os motivos técnicos e/ou operacionais que têm provocado as quedas de energia no município; as providências que estão sendo adotadas para solucionar o problema: e os canais de atendimento disponíveis para que os consumidores possam apresentar reclamações e/ou solicitar indenizações por eventuais prejuízos causados por essas falhas.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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